Mídia Social – Malheiros Huang

Mídia Socialmalheiros_adm2022-01-11T19:52:54-03:00

… A maioria dos planos de saúde traz no início

… A maioria dos planos de saúde traz no início do contrato as definições e conceitos .

🔹Esses conceitos podem confundir os beneficiários que entendem de forma equivocada que seu contrato sofre a limitação imposta em todas as situações.

⚠️Mas atenção, em alguns casos as cláusulas contratuais e os conceitos explicados no contrato não traduzem o posicionamento do Poder Judiciário.

🔹Se você tem dúvidas, não tome medidas sem consultar um advogado especializado.

⚖️🩺 Cuide de sua saúde que Malheiros Huang Advocacia cuida do seu Direito.

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…. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou

…. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou atrás com relação a competência judicial para demandas envolvendo medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão seguiu as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1.234, que trata da Legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde – SUS.

Ou seja, o Tema que definiu critérios para a responsabilidade dos entes federativos no fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos no SUS.

Com isso, a Justiça estadual é reafirmada como competente para julgar casos relativos ao fornecimento de medicamentos no SUS.

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…. Nosso escritório atua de forma consciente, s

…. Nosso escritório atua de forma consciente, sem fomentar o litígio, porém cuidamos para que todos conheçam seus Direitos.

Assim, atuamos também na esfera administrativa perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar.

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…. 🔸Quando você contrata um plano de saúde,

…. 🔸Quando você contrata um plano de saúde, um dos passos importantes é preencher a Declaração de Saúde.

🔸Essa etapa exige que você informe todas as condições de saúde que já possui. O que muita gente não sabe é que omitir doenças ou fornecer informações falsas nesse documento pode trazer sérias consequências.

❗ Quais os riscos?

-Negativa de cobertura: Se a operadora descobrir que houve omissão ou falsificação, ela pode negar o atendimento relacionado à doença não declarada, mesmo que seja urgente.

-Rescisão do contrato: A operadora pode cancelar o seu contrato de forma unilateral, alegando que as informações fornecidas não condizem com a realidade.

-Responsabilidade legal: Em alguns casos, a omissão pode ser considerada fraude e resultar em processos judiciais, além de multas.

💡 Atenção! Sempre forneça informações verdadeiras e completas ao preencher a declaração. Isso garante que, em caso de necessidade, você tenha direito à cobertura integral, sem surpresas desagradáveis.

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…. A quarta Turma do STJ determinou que fosse fe

…. A quarta Turma do STJ determinou que fosse feito o reembolso pela Operadora de Plano de Saúde do valor integral das despesas realizadas em hospital não credenciado pelos pais de uma bebê recém nascida.

Com quadro de baixa na consciência o bebê foi inicialmente entubado na CTI neonatal no estado onde nasceu .

Foram detectados indícios de uma síndrome metabólica que teria que ser confirmada com exames complexos.

Porém, como não havia, na região, local que realizasse o tratamento, a criança precisou ser transferida para um hospital em outro estado.

Mas após a transferência e a realização dos exames a operadora negou a cobertura para o tratamento da doença diagnosticada.

Os pais da criança arcaram com o custo do tratamento, mas houve negativa do reembolso dessas despesas.

Após ingressar com ação judicial e obter êxito em primeira e segunda instancia, a Operadora de Plano de Saúde recorreu novamente e o julgamento seguiu para o Supremo Tribunal Federal .

O STF entendeu que a rede credenciada não tinha condições para prosseguir com o tratamento por não disponibilizar no local onde a criança residia e que, por esta razão deveria arcar com os custos de todo o tratamento.

⚖️🩺 Cuide de sua Saúde que Malheiros Huang Advocacia cuida do seu Direito.

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…. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)

…. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), se reuniu no dia 10/12/2024, com representantes de planos de saúde.

🔹A ação se destinou a apresentar os resultados de monitoramento de mercado sobre os impactos dos cancelamentos unilaterais de contratos e os fundamentos da abertura de processo sancionatório, ocorrido em novembro.

🔹O encontro culminou na criação de um grupo de trabalho com a participação de todas as operadoras notificadas.

⌛️As atividades serão iniciadas em janeiro de 2025 e planos de saúde terão 60 dias para elaborar proposta para melhorar atendimento ao consumidor

🔹Durante esse período, o processo administrativo em curso contra as empresas ficará suspenso.

🔹A medida sancionatória foi instaurada contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e por práticas consideradas abusivas.

🔹Segundo dados da Senacon, os principais problemas identificados na relação dos planos de saúde com os consumidores são:

- Planos de Saúde não informam aos consumidores como proceder após o cancelamento do contrato;

- Falta de assistência adequada aos usuários que estejam em tratamento médico;

- Falta de assistência adequada para os que beneficiários que desejam fazer a portabilidade;

- Os planos de saúde não informam de maneira correta as modificações das redes hospitalares, se foram observadas a distância mínima para atendimento, por exemplo.

- Os Planos de Saúde não informam de maneira correta ao consumidor sobre a possibilidade de rescisão unilateral após 12 meses da vigência de contrato;

⚠️Se você sofre situação como esta consulte um advogado especializado em Direito à Saúde para saber a melhor forma de se manter no plano de saúde de maneira justa e satisfatória.

⚖️🩺 Cuide de sua Saúde que Malheiros Huang Advocacia cuida do seu Direito.

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… Por considerar que houve comportamento contrad

… Por considerar que houve comportamento contraditório do plano de saúde, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial no qual a operadora sustentava a validade de rescisão unilateral de contrato com base na inadimplência do titular.

O plano de saúde recebeu o pagamento da mensalidade mesmo após enviar notificação de cancelamento do contrato.

O beneficiário, ingressou com a ação judicial para que fosse mantido o contrato de plano de saúde.

A sentença julgou o pedido procedente e foi mantida em instância superior após recurso da Operadora de Plano de Saúde.

Antes de aceitar o cancelamento do contrato de Plano de Saúde imposto pela Operadora, consulte um advogado especializado em Direito à saude , pois o cancelamento pode ser abusivo.

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🔹Para fazer a portabilidade é preciso ter um p

🔹Para fazer a portabilidade é preciso ter um plano de saúde contratado a partir de 1° de janeiro de 1999 ou adaptado;

🔹Estar com o contrato ativo e em dia com os pagamentos.

🔹Que o usuário tenha cumprido um período mínimo de permanência no plano de dois anos.

🔹Se já tiver pedido portabilidade antes ou tiver doença preexistente, o período aumenta para três anos.

🔹O usuário deve consultar o Guia ANS de Planos de Saúde (ans.gov.br/gpw-beneficiario.

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…. A assessoria jurídica resultará em uma maio

…. A assessoria jurídica resultará em uma maior eficiência na comunicação
e vai assegurar que a requerimento seja visto pela equipe certa dentro da ANS, acelerando o processo de resposta.

Essa resposta se for correta servirá de prova em eventual processo administrativo.

Assim você reduz os gastos e o tempo para resolver o problema.

Mas se ainda assim não resolver o problema, você poderá ajuizar Ação Judicial com um (a) advogado(a) especializado(a) em Direito à saúde para auxiliar ou optar pela melhor decisão.

⚖️🩺 Cuide de sua Saúde que Malheiros Huang Advocacia cuida do seu Direito

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…. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA X DIREITOS DO

…. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA X DIREITOS DO PACIENTE EM CASOS DE CIRURGIA DE PROSTATECTOMIA ROBÓTICA

🔹A negativa de cobertura de planos de saúde para procedimentos cirúrgicos essenciais é um problema que afeta diretamente a saúde e o bem-estar dos pacientes.

🔹Recentemente, muitos têm enfrentado dificuldades ao solicitar a cobertura de prostatectomia robótica, um procedimento avançado e minimamente invasivo para o tratamento de câncer de próstata.

🔹Você sabia?
Se o seu plano de saúde se recusar a cobrir este procedimento, ele pode estar agindo de forma ilegal.

🔹A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabelece que planos de saúde devem cobrir tratamentos comprovadamente eficazes, como a prostatectomia robótica, quando indicada pelo médico responsável.

🔹Se você ou alguém que você conhece está enfrentando a negativa do plano de saúde para este tipo de cirurgia, saiba que você tem o direito de buscar a cobertura judicialmente.

Entre em contato conosco e agende uma consulta.

⚖️🩺 Cuide de sua Saúde que Malheiros Huang Advocacia cuida do seu Direito.

📞 (21)99928 2809
(21)2178 2197

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…. O seu pedido de cancelamento ou exclusão tem

…. O seu pedido de cancelamento ou exclusão tem EFEITO IMEDIATO a partir da ciência da operadora.

Após a data e horário da sua solicitação de cancelamento ou exclusão do contrato, você não está mais coberto pelo seu plano de saúde.

Qualquer utilização do plano (ex. exame, cirurgia, etc), mesmo que já autorizada pela operadora, NÃO será realizada após a solicitação de cancelamento ou exclusão do contrato.

⚖️🩺 Cuide de sua Saúde que Malheiros Huang Advocacia cuida de seu Direito .

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…. Por Que Usar o Formulário “Fale Conosco”

…. Por Que Usar o Formulário “Fale Conosco”?

Porque o uso do formulário “Fale Conosco” é uma das formas de resolver algum problema com seu plano de saúde.

Mas saiba que o auxílio de um(a) advogado(a) ajudará a efetivar essa reclamação com Segurança e privacidade

Além disso, resultará em uma maior Eficiência na comunicação
e vai assegurar que esse documento seja visto pela equipe certa dentro da ANS, acelerando o processo de resposta.

Assim você reduz os gastos e o tempo para resolver o problema.

Mas se ainda assim não resolver o problema, você poderá ajuizar Ação Judicial com um (a) advogado(a) especializado(a) em Direito à saúde para auxiliar ou optar pela melhor decisão.

Então não deixe de consultar um advogado especializado em Direito à Saúde .

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…. Síndrome mielodisplásica, também conhecida

…. Síndrome mielodisplásica, também conhecida como mielodisplasia - é um grupo de distúrbios que afetam a produção das células sanguíneas normais na medula óssea.

Esse processo faz com que pacientes acometidos pela doença necessitam, frequentemente, de transfusões de glóbulos vermelhos.

O medicamento traz melhora a qualidade de vida dos pacientes já que influencia os níveis hematológicos e reduz as constantes transfusões de glóbulos vermelhos.

O medicamento Luspatercepte (Reblazyl) também tem indicação para tratar pacientes adultos com anemia dependente de transfusão associada com beta-talassemia (distúrbio sanguíneo hereditário que afeta a produção de cadeias beta da hemoglobina, levando a sintomas como anemia e icterícia).

Contudo, esse medicamento que possui alto custo, costuma ser negado pelo plano de saúde em virtude do elevado valor do medicamento, que pode atingir R$ 60.000,00, dependendo da dosagem.

Mas é direito do beneficiário ter acesso ao tratamento indicado pelo seu médico, mesmo aqueles com o custo elevado.

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