Mídia Social – Malheiros Huang

Mídia Socialmalheiros_adm2022-01-11T19:52:54-03:00

🔹Planos de Saúde não pode negar o ingresso de

🔹Planos de Saúde não pode negar o ingresso de novos beneficiários ao Plano de Saúde sob a justificativa de que seu nome está no SPC.

🔹Caso isso ocorra podera ser reclamado judicialmente e pleiteado indenização por danos morais dependendo da situação que envolveu a negativa.

⚖️🩺 Cuide de sua Saúde que Malheiros Huang Advocacia cuida do seu Direito.

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….. 🔹Prolia é medicamento indicado para trat

….. 🔹Prolia é medicamento indicado para tratar perda óssea em pacientes submetidos a tratamentos de câncer de próstata ou de mama; Osteoporose em mulheres na fase de pós-menopausa e em homens reduz a incidência de fraturas de quadril;

🔹Apesar de possuir registro na ANVISA muitos planos de saúde negam cobertura para o medicamento.

🔹Geralmente, as operadoras alegam que o procedimento não está incluído no Rol de Procedimentos da ANS e por isso não deve ser coberto. Mas essa prática é ilegal e pode ser contestada judicialmente.

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…. 🔹Essa semana recebi alguém no escritório

…. 🔹Essa semana recebi alguém no escritório que se tornou uma querida cliente. Mas um fato muito curioso me chamou a atenção…

🔹Após explicar a tramitação de uma ação judicial e explicar que a tutela de urgência seria para obter de imediato seu medicamento…

🔹Fui surpreendida com a seguinte indagação : Eu posso contratar só a liminar?

🔹E aqui a resposta, Não , não pode.

…. Declaração de Saúde é o formulário que a

…. Declaração de Saúde é o formulário que acompanha o Contrato do Plano de Saúde, onde o beneficiário ou seu representante legal responde SIM ou NÃO , devendo informar as doenças ou lesões preexistentes que saiba ser portador no momento da contratação do plano.

🔹Para o seu preenchimento, o beneficiário tem o direito de ser orientado, gratuitamente, por um médico credenciado/referenciado pela operadora.

🔹ATENÇÃO! Se a operadora oferecer redução ou isenção de carência, isto NÃO significa que dará cobertura assistencial para as doenças ou lesões preexistentes .

⚠️Cobertura Parcial Temporária - CPT - NÃO é carência!

⚖️🩺 Cuide de sua Saúde que Malheiros Huang Advocacia cuida do seu Direito!

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Queridos Clientes, Gostaríamos de dedicar um mom

Queridos Clientes,

Gostaríamos de dedicar um momento para expressar nossa sincera gratidão a cada um de vocês. Aqui, temos o compromisso de oferecer o melhor serviço jurídico, com dedicação total e atenção às necessidades de nossos clientes.

Acreditamos que o sucesso na advocacia vai além do conhecimento técnico; é também sobre a construção de relacionamentos de confiança. É por isso que fazemos questão de entender as particularidades de cada caso e cada cliente, para assim podermos oferecer soluções que realmente atendam às suas expectativas.

Agradecemos por confiarem em nossa equipe para representá-los e orientá-los em momentos tão importantes.

Saibam que estamos sempre à disposição para ajudá-los, prontos para enfrentar desafios e buscar o melhor resultado possível.

Contamos com a sua confiança e continuaremos a trabalhar com empenho e integridade, sempre ao seu lado.

Cordialmente,
Malheiros Huang Advocacia

…. O Palivizumabe (Synagis)deve ser coberto pelo

…. O Palivizumabe (Synagis)deve ser coberto pelo Plano de Saúde.

🔹Recém nascida , beneficiária de plano de saúde representada por sua mãe, em virtude de nascimento prematuro e com doenças pulmonares recebeu prescrição médica para o uso do medicamento Palivizumabe (Synagis).

🔹A operadora de Plano de Saúde negou sob o argumento de que não teria obrigatoriedade de fornecer o medicamento por não constar no Rol da ANS.

🔹Por ser prescrito a cada trinta dias, com um custo médio de R$ 8.000,00 ,foi negado pela Operadora de plano de saúde.

🔹Palivizumabe é um imunobiologico -anticorpo monoclonal, destinado à prevenção de infecções causadas pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) em bebês prematuros e/ou portadores de doenças cardíacas e pulmonares.

🔹O medicamento funciona induzindo a imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório.

🔹A proteção oferecida pelo Palivizumabe dura até 30 dias e, por essa razão, geralmente são recomendadas doses mensais durante alguns meses.

🔹Após propositura de ação judicial, a tutela de urgência foi concedida e mantida pela Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

⚖️🩺 Cuide de sua Saúde que Malheiros Huang Advocacia cuida do seu Direito.

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Cuide de sua Saúde que Malheiros Huang cuida do s

Cuide de sua Saúde que Malheiros Huang cuida do seu Direito!

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#reajuste de mensalidade.

…. Apesar de ser permitido o reajuste dos contr

…. Apesar de ser permitido o reajuste dos contratos de Planos de Saúde, fique atento:

🔹Não é permitido que o aumento no valor da mensalidade ocorra de forma abusiva.

🔹E isso ocorre com certa frequência, porque os planos coletivos, que atualmente representam a maioria, não estão obrigados a seguirem o percentual de reajuste da ANS, mas sim o que foi firmado no contrato.

🔹Mas fique atento que mesmo previsto no contrato, as Operadoras de Planos de Saúde costumam praticar reajustes inadequados e contrários à lei.

🔹Para saber se é o seu caso, procure um advogado especializado em Direito à Saúde e realize uma consultoria para análise do seu contrato.

🔹Em alguns casos, o Poder Judiciário reduz o valor e na ausência de índices claros de percentual de reajuste, aplica o mesmo aplicado aos planos individuais, o que é mais benéfico ao usuário.

🔹Ah, e não esqueça! Leve o seu contrato!

Cuide de sua Saúde, que Malheiros Huang cuida dos seus Direitos.

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…. Recortes da Participação da advogada Katia

…. Recortes da Participação da advogada Katia Malheiros Huang no VI Congresso on line de Direito do Instituto Abreu Bindé, com o tema “Tutela judicial de medicamentos através da cobertura assistencial dos Planos de Saúde “.
A proposta do evento é colaborar com o acesso ao conhecimento de estudantes de Direito, Advogados e interessados com atividades na cidade de Porto Alegre/RS e demais do Brasil. Com a primeira turma em Itajaí , Santa Catarina, o IAB surgiu com a intenção de colaborar com a formação prática dos advogados, tendo como foco principal o aprimoramento da prática jurídica.

A temática será objeto de artigo publicado em ebook ainda em 2024. Fiquem atento à divulgação.😉

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⚖️🩺 Cuide de sua Saúde que Malheiros Huang cuida de seus Direitos.

…. Tópicos em Políticas de Medicamentos na ENS

…. Tópicos em Políticas de Medicamentos na ENSP -Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca .

-Políticas Farmacêuticas Nacionais;
- Regulação Sanitária e registro de medicamentos;
- Acesso a medicamentos;
- Avaliação da Assistência Farmacêutica.

Esses foram os temas abordados nos encontros marcados por trocas e profundo aprendizado com a equipe de farmacêuticos .

Equipe muito interessante com muito aprendizado.

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…. O reajuste de Plano de Saúde abusivo, pode s

…. O reajuste de Plano de Saúde abusivo, pode ser discutido judicialmente.

🔹Isso significa que a mensalidade pode baixar o valor através de um pedido liminar ( tutela de urgência), de acordo com cada caso.

🔹Também poderão ser cobradas as diferenças cobradas a maior dos últimos anos.

🔹Antes é necessário apurar se houve abusividade e quantificar o que foi cobrado a mais.

🔹Portanto, é muito importante guardar o contrato ; os comprovantes de pagamento e os boletos de cobrança enviados pelo coio e mail ou aplicativo de telefone.

🔹No ato da contratação do plano, o contratante deve pedir a cópia do contrato com as cláusulas contratuais.

🔹O êxito é a celeridade da ação judicial vai depender desses documentos.

⚖️🩺 Cuide de sua Saúde que Malheiros Huang Advocacia cuida dos seus Direitos.

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Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Barra d

Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Barra da Tijuca, sempre atuante e compromissada com as metas propostas 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

…. Pergunta recorrente no escritório: Estou grávida posso contratar Plano de Saúde ?

A Lei 9.656/98 determina a carência contratual mínima de 300 dias para parto

Mas vale a pena contratar um plano de saúde após a descoberta da gravidez?

👉🏻Essa contratação é recomendável pois em caso de urgência ou emergência médica não haverá carência contratual.

E após o nascimento, a mãe terá 30 dias para incluir o filho no seu plano de saúde.

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…. Foi aprovada a incorporação de medicamentos

…. Foi aprovada a incorporação de medicamentos ao Rol da ANS .

🔹Isso significa que os beneficiários dos Planos de saúde passam a ter direito a cobertura ampliada dos seguintes medicamentos:

🔹Belimumabe para nefrite lúpica;

🔹Ibrutinibe em combinação com venetoclax para leucemia linfocitica crônica / linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC);

🔹Tezepelumabe : medicamento complementar para tratamento de asma alérgica grave;

🔹Brodalumabe para psoríase em placas, moderada ou grave e asma eosinofílica grave;

Cuide de sua Saúde que Malheiros Huang Advocacia cuida dos seus Direitos.

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…. Os pais do menor João, de 3 anos de idade pa

…. Os pais do menor João, de 3 anos de idade pagam plano de saúde desde o primeiro ano de vida do filho.

Mas repentinamente, sem nenhum motivo a Operadora cancelou o Contrato de Plano de Saúde.

Ao ingressar com ação judicial, os pais da criança conseguiram, através de pedido liminar, o restabelecimento do contrato, o que foi inicialmente cumprido pela Operadora.

Durante o processo judicial, a Unimed Rio informou que a Unimed FERJ assumiria os seus beneficiários.

Porém , a Operadora antes mesmo da decisão judicial aceitando ou não a substituição, a Unimed Rio não enviou a carteira do plano com nova validade.

Ao ser procurada , a Unimed Rio informou que a validade da carteira do plano expirou e a Unimed FERJ teria que enviar a nova carteira com data prorrogada.

A prática impediu a utilização do plano de saúde e nesse período, o menor chegou a ser atendido no Setor de emergência do SUS com bronquite asmática, devido as crises alérgicas.

Diante disso, foi feito novo pedido judicial e ACEITO pela Juíza de que a Unimed FERJ fosse intimada para entregar a nova carteira com data de validade renovada, no prazo de 72 horas.

Segundo os pais do menor:

“O plano foi feito apenas para meu filho, porque não temos condições de pagar para toda a família e se não fosse a justiça não teríamos como tratar do João”

A Unimed FERJ não era ré no processo, mas foi chamada para responder juntamente com a Unimed Rio.

A prática de abandonar o beneficiário antes mesmo da decisão judicial permitindo ou não a substituição das Unimed’s tem sido muito comum, desde o advento da crise financeira sofrida pela Operadora.

Contudo, essa situação pode ser revertida no Poder Judiciário.

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…… 🔹O STJ decidiu que um plano de saúde de

…… 🔹O STJ decidiu que um plano de saúde deverá pagar por um medicamento que foi incluído no rol da ANS durante o processo que solicitava seu fornecimento.

🔹Mas o plano fica desobrigado a pagar pelo remédio até a data em que passou a valer a resolução normativa que o incluiu.

🔹Assim, o medicamento de uso domiciliar incluído no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) durante a tramitação do processo judicial que solicita seu fornecimento deverá ser pago pela operadora.

🔹Na origem do caso, foi ajuizada ação contra o plano de saúde para que ele fornecesse um medicamento para o tratamento de psoríase.

🔹Tanto o juízo de primeiro grau quanto o tribunal local entenderam que o beneficiário teria o direito de receber o medicamento pelo tempo que fosse necessário.

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