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Mídia Socialmalheiros_adm2022-01-11T19:52:54-03:00
⚖️As tutelas de urgência, conhecidas por algu ⚖️As tutelas de urgência, conhecidas por alguns como “ liminares” são pedidos concedidos no início do processo em caso de urgência. 

🆘Em processos contra planos de saúde essas medidas costumam ser deferidas pelo Poder Judiciário sem demora.

📌Mas para isso é necessário que o pedido urgente seja instruído com os documentos que comprovam essa urgência .

📄🩺Aqui você ouviu trechos da entrevista descontraída com a advogada Kátia Huang e a cirurgiã Dra Valéria Bruno falando sobre cirurgia e a importância na elaboração do relatório médico.

Malheiros HuangAdvocacia
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Os contratos de planos e seguros de saúde que for Os contratos de planos e seguros de saúde que foram assinados antes da lei que os rege - Lei 9.656/98 continuarão válidos, ou seja não foram foram extintos por ser criada lei posterior à sua assinatura.
Mas o ideal é que seja feita a adaptação desses contratos à lei 9.656/98 pois assim o beneficiário terá , na maior parte das vezes uma cobertura mais ampla e seus direitos assegurados . Se você tem dúvida procure um advogado antes de assinar novo contrato.
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Parabéns a todos os colegas de profissão! #diad Parabéns a todos os colegas de profissão!  #diadoadvogado #direitoasaude
Como funciona uma liminar? Tem alguma dúvida? N Como funciona uma liminar? 

Tem alguma dúvida? Nos mande aqui nos comentários 

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Malheiros Huang Advocacia  Avenida Luis Carlos Prestes, 410 sala 218- Ed Trade da Barra I - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro.  Telefones: (21)99928 2809/ (21)21782197 

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Cuide da sua saúde que a Malheiros Huang cuida do Cuide da sua saúde que a Malheiros Huang cuida dos seus direitos! 

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💊 Os pedidos judiciais para medicamento atravé 💊 Os pedidos judiciais para medicamento através dos Planos e Seguros de Saúde devem ser analisados caso a caso pois o fato do medicamento ser off label ( prescrito para fim diverso no constante na bula) não significa que o plano de saúde não deva custea- lo, já que existem outras situações na legislação que obrigam a cobertura contratual para o fornecimento de remédios através do Plano ou seguro de saúde. 

Fique atento e me conte a sua dúvida sobre MEDICAMENTOS pagos pelo plano de saúde.

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Posso utilizar um profissional não credenciado se Posso utilizar um profissional não credenciado se ele for de minha confiança? Saiba mais assistindo ao vídeo
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Quais as novas regras da ANS para os portadores d Quais as novas regras  da ANS para os portadores de Transtorno Global do Desenvolvimento ?

O transtorno global do  desenvolvimento é caracterizado por um conjunto de condições que geram dificuldades de comunicação e de comportamento, prejudicando a interação dos pacientes com outras pessoas e o enfrentamento de situações cotidianas. 

👉🏻Direito à sessões ilimitadas com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas englobem todos os transtornos globais de desenvolvimentos (CID F84).

De acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) são considerados transtornos globais do desenvolvimento:

Autismo infantil (CID 10 – F84.0)
Autismo atípico (CID 10 – F84.1)
Síndrome de Rett (CID 10 – F84.2)
Outro transtorno desintegrativo da infância (CID 10 – F84.3)
Transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados (CID 10 – F84.4)
Síndrome de Asperger (CID 10 – F84.5)
Outros transtornos globais do desenvolvimento (CID 10 – F84.8)
Transtornos globais não especificados do desenvolvimento (CID 10 – F84.9)
📑 A partir de 01 de agosto começa a vigorar a 📑 A partir de 01 de agosto começa a vigorar a nova regra da ANS que põe fim ao limite de sessões de alguns profissionais 

A medida vale para os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde

A decisão foi tomada com o objetivo de promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas terapias.
 
No último dia 1º de julho, a ANS já havia tornado obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento.

Com a alteração aprovada em 11/07, o fim do limite de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas passa a ser válido para pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico assistente.

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👉🏻Civil law é o sistema utilizado no Brasil 👉🏻Civil law é o sistema utilizado no Brasil , baseado no Direito Romano que tem como fonte principal do direito, a lei, o texto escrito.

👉🏻Já o Common law é o sistema utilizado nos países de origem anglo saxônica, Estados Unidos e Inglaterra, que se baseia na jurisprudência, em casos análogos já julgados.

❓E por que eu estou falando nisso?

Porque com a última mudança do Código de Processo Civil de 2015, pode se dizer que o Brasil caminha para um sistema onde a análise dos casos é feita de forma individualizada, com a análise do caso concreto e não somente na lei, principalmente no Direito à Saúde .

#malheiroshuangadvocacia #direitoasaude # civillaw # commonlaw
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ANS SUSPENDE COMERCIALIZAÇÃO DE 70 PLANOS DE SAÚDE

A partir de hoje, 30 de junho a ANS- Agência Nacional de Saúde Suplementar suspendeu a comercialização de 70 categorias de planos de saúde.

Isso significa que as categorias de planos que tiveram a comercialização suspensa não poderão registrar na ANS nenhum plano novo ou receber novos beneficiários, em razão das reclamações de atendimento médico, descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias e também de negativa de cobertura.

Nossa orientação é de nunca desistirmos dos nossos direitos. 

Os usuários que reclamaram que alguns planos de saúde não obedeciam o prazo para marcação de consultas, marcando para dois meses depois, surtiu efeito, esses planos não poderão mais ser vendidos em razão dessa irregularidade.

Mas fique tranquilo, os que já possuem o plano de saúde o atendimento continuará normalmente. A intenção da ANS é de proteger os usuários e punir as operadoras.

Fique atento, sua reclamação surte efeito!
Cuide de sua saúde que Malheiros Huang cuida dos seus direitos!

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O Disk ANS funciona? Malheiros Huang Advocacia Av O Disk ANS funciona? Malheiros Huang Advocacia  Avenida Luis Carlos Prestes, 410 sala 218- Ed Trade da Barra I - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro.  Telefones: (21)99928 2809/ (21)21782197 

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Opinião da Presidente da Comissão de Direito Mé Opinião da Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-Irdem dos Advogados do Brasil-Meier . Aqui um trecho da LIVE sobre o reajuste de 15,5% autorizado pela ANS para os planos de saúde individual. Dra Cristiane Marques, presidente da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-Meier, Dra Gisela Maia, advogada integrante da Comissão e Dra Katia Huang, advogada especializada em Direito à Saúde do Malheiros Huang Advocacia.
LIVE - reajuste de 15,5% autorizado pela ANS para LIVE - reajuste de 15,5% autorizado pela ANS para os contratos de planos de saúde individuais.
Muito honrada em ter sido convidada pela Comissão de Direito Médico e de saúde de Ordem dos Advogados do BrasilOAB- Méier para um bate - papo sobre um assunto tão importante.
#malheiroshuangadvocacia #mha #direitoasaude #katiamalheiroshuang #advogada #consumidorinformado #reajustedemensalidade #contratos
Que sejamos mais produtivos que ocupados! Um bom Que sejamos mais produtivos que ocupados!  Um bom dia!
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